COM A PENA DE MORTE OU COM PENA DA MORTE?
Rev. José Emiliano da Cunha
A questão da pena de morte, ou pena máxima, é matéria que acompanha a humanidade desde os seus primórdios. Tanto nos registros bíblicos ou nos históricos de ordem geral verifica-se a presença desta modalidade de castigo como restrição e justiça a certos crimes.
Em todos os tempos encontra-se defensores e opositores a tal prática. Os mais diversos argumentos são apresentados no aventar da questão. Seja de ordem teológica, filosófica, jurídica ou social, sempre haverá padrões que se qualificam como prós ou contras a tal prática.
O argumento teológico mais comumente utilizado para se evitar a prática da pena de morte é a relação da cruz de Cristo e a graça perdoadora. Este tipo de argumentação sustenta que a pena capital baseia-se num conceito sub-cristão ou pré-cristão da justiça. Afirma-se que o Novo Testamento apresenta uma moralidade superior. Usa-se muitos textos para se afirmar que todos os nossos pecados e crimes já foram punidos na cruz de Cristo (eg. Cl. 2.15-16); Gl. 3.13).
Essa argumentação se fundamenta numa compreensão desequilibrada Ada graça de Deus. O mesmo Deus que perdoa é o mesmo que estabelece que o pecador será portador das conseqüências de seus erros. Um clássico exemplo se encontra na história do povo de Israel quando na caminhada pelo deserto. O povo cometera grande pecado construindo ídolos a semelhança da adoração pagã egípcia e adorando os bezerros de ouro. Deus ameaça punir todo o povo com a pena máxima (Êx. 32.10), ao que Moisés intercede pelo povo e pede clemência (Êx. 32.32). Deus perdoa o pecado, mas promete que o povo colheria a conseqüência de seus próprios erros (Êx. 32.34). Ainda na recepção das outras Tábuas da Lei, na contemplação de Deus, Moisés ora exaltando os atributos e caráter do Deus com as seguintes palavras:
‘E, passando o SENHOR por diante dele, clamou: SENHOR, SENHOR Deus compassivo, clemente e longânimo e grande em misericórdia e fidelidade; que guarda a misericórdia em mil gerações, que perdoa a iniqüidade, a transgressão e o pecado, ainda que não inocenta o culpado, e visita a iniqüidade dos pais nos filhos e nos filhos dos filhos, até à terceira e quarta geração!’ (Êx. 34.6-7).
Observe alguns exemplos práticos trazidos a baila no texto de Normam L. Geisler[1]:
- Um bêbado que confessa seu pecado não tem direito algum que Deus tire sua ressaca.
- Um motorista estouvado que danifica seu próprio corpo não deve esperar que a saúde e integridade física anteriores ao acidente, apenas mediante o fato de ter confessado sua falta.
Alguns oponentes dessa penalidade avultam a questão do abuso por parte do poder executor da pena. Apenas dizer que os seres humanos são falhos e que a aplicação da pena poderia ser aplicada com esses erros não é argumento suficientemente lógico para dirimir a questão.
Pode-se, também a guisa do texto citado acima, apresentar alguns exemplos que ajudam equalizar a questão dentro de uma lógica justa:
- Os médicos cometem erros fatais e assim também os políticos, mas esses erros não são boas razões para acabar com a prática da medicina ou do governo.
- O casamento pode ser avariado, danificado ou destruído mediante um divórcio injustificado, mas isto não quer dizer que o casamento não é uma instituição divina e que deve permanecer.
O fato de que erros serão cometidos por seres humanos falíveis na aplicação deste castigo não é um bom argumento para aboli-lo completamente.
A questão que se levanta no tema proposto é que de modo geral neste mundo humanista valoriza-se o ser em detrimento da justiça. Citando mais uma vez Geisler[2] temos a seguinte proposição:
É injusto não distribuir a justiça quando a injustiça clama por ela. Foi a desumanidade, na forma do crime, que exigiu as conseqüências capitais. O ato desumano foi realizado pelo criminoso no ato do assassinato, não contra o criminoso na pena capital.
Assim, ouso novamente levantar a pergunta temática: O leitor está com a pena de morte ou com pena da morte?
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