A ESCOLHA DE DEUS PARA RESTRINGIR O PECADO HEDIONDO
Rev. José Emiliano da Cunha
‘Não matarás’ (Ex. 20.13; Dt. 5.17).
A questão é por demais abrangente e interfere nas questões éticas, penais, sociais e teológicas. É questão de difícil manuseio, mesmo nos círculos mais simplistas onde a conversa possa fluir, pois os interlocutores estão carregados de conceitos pré-estabelecidos e mesmo de pré-conceitos. Contudo, não é por isso que se deve deixar de lado tal assunto.
Vivemos, num contexto global uma defesa pela valorização da vida, muitas vezes legitimada nas mais diversas nuances, e legalizada em diversos contextos sócio-culturais. No entanto, muitos estão a defender os ‘direitos humanos’ daqueles que intencional e brutalmente interferiram nos ‘direitos humanos’ de outros. Até onde, de fato existem ‘direitos humanos’?
A intenção deste breve artigo é levantar um pomo de discussão séria e embasada principalmente nas Escrituras, numa busca de se compreender a mente de Deus a respeito da questão aventada e, a partir daí assumir posturas e bandeiras. O que não se pode é ficarmos na expectação do próximo crime brutal que poderá arrancar de nosso meio, ou de nossa família, aqueles que nos são queridos, e vivermos da dor do não poder fazer nada e deixar com Deus. Será que nos processos revelacionais de Deus ao homem, Ele, o Soberano, Aquele que real e legitimamente possui o direito sobre a vida, já não se posicionou a respeito e estabeleceu princípios e ordenanças para que pudéssemos cumprir?
A questão da pena capital sempre acompanhou a humanidade. Em determinadas culturas e países se transitou mais livremente o conceito enquanto em outros encontrou barreiras e obstáculos que impediram seu trânsito. Hans Ulrich Reifler, em seu livro A Ética dos Dez Mandamentos[1], traz os seguintes dados intróitos à existência da pena:
De acordo com a Anistia Internacional, cerca de 40.000 pessoas podem ter sido condenadas à morte e execução só na década de 80. Mais de 80% dessas condenações ocorreram no Irã, na China e na África do Sul. Na China, aproximadamente 30.000m criminosos foram executados entre 1983 e 1987. A pena capital foi aplicada em 35 países, enquanto 80 nações deixaram completamente essa prática.
O crescente índice de criminalidade bem como a questão do terrorismo faz com que o tema venha à tona e seja tratado com a devida seriedade. Observando os fatos desumanos e chocantes em nossa sociedade, onde a vida de pessoas inocentes é ceifada de maneira tão destemida e impune, alguns levantam a bandeira da necessidade da pena máxima, enquanto outros a consideram antibíblica e igualmente atroz.
As Escrituras Sagradas não se omite quanto a questão. Segue abaixo uma coleção de argumentos que podem e devem ser considerados como autoritativos divinos sobre a questão:
1. O caso de Caim. A morte de Abel clamava por justiça e embora a penalidade não poderia ser exigida sobre Caim, este sabia que esta deveria ser a sua pena: ‘... quem comigo se encontrar me matará’. Logo no início do registro da Revelação de Deus encontra-se a expressão: ‘Assim qualquer que matar a Caim será vingado sete vezes’ indicando que a pena capital cairia sobre qualquer que matasse Caim. ‘Era a intenção de Deus que crimes capitais sofressem penas capitais’, afirma Reifler[2].
2. A Aliança de Deus com Noé. De uma forma mais explícita aqui se encontra a primeira referência à penalidade capital. Após ter saído da arca, foi dado pelo próprio Senhor Deus a seguinte injunção a Noé: ‘Se alguém derramar o sangue do homem, pelo homem se derramará o seu; porque Deus fez o homem segundo a sua imagem’ (Gn. 6.11). Norman L. Geisler em seu livro Ética Cristã, conclui que ‘Pelo uso da pena capital os homens deveriam abafar a violência e restaurar a ordem da justiça. Deus instituiu a ordem e a paz sociais e deu ao governo a autoridade sobre a vida para garantir à humanidade estes benefícios’[3].
3. A Lei de Moisés. É inevitável que o leitor das Escrituras não seja confrontado com esta questão nos textos de Moisés em diversos lugares, e com clareza inegável. O princípio básico era ‘vida por vida, olho por olho, dente por dente’ (Ex. 21. 23-24). A pena máxima foi sancionada por Deus nos seguintes casos:
a) Assassinato premeditado (Ex. 21.12-14).
b) Seqüestro (Ex. 21.16; Dt. 24.7).
c) Adultério (Lv. 20.10-21; Dt. 22.22).
d) Homossexualismo (Lv. 20.13).
e) Incesto (Lv. 20.11,12,14).
f) Bestialidade (Ex. 20.19; Lv. 20.15,16).
g) Desobediência aos pais (Dt. 17.12; 21.18-21).
h) Ferir ou amaldiçoar os pais (Ex. 21.15; Lv. 20.9).
i) Falsas profecias (Dt. 13.1-10).
j) Blasfêmia (Lv. 24.11-14; 16.23).
k) Profanação do sábado (Ex. 35.2; Nm. 15. 32-36).
l) Sacrifícios aos falsos deuses (Ex. 22.20).
4. O ensino de Jesus. A influência de uma teologia humanista como a Arminiana tem exercido forte pressão e má compreensão aos cristãos do fato de que a graça não obstrui a lei. O próprio Jesus, no Sermão do monte afirmou: ‘Não apenseis que vim revogar a lei ou os profetas: não vim para revogar, vim para cumprir... Ouvistes que foi dito aos antigos: Não matarás; e: Quem matar estará sujeito a julgamento [à pena de morte]. Eu, porém, vos digo que todo aquele que (sem motivo) se irar contra seu irmão estará sujeito a julgamento’ (Mt. 5.17,21,22).
5. Estevão e Tiago. A narrativa lucana apresenta dois mártires do cristianismo primitivo, executados sob a autoridade e poder do Sinédrio, não sendo reprovada a atitude do Sinédrio, mas apenas relatada (At. 7.59; At. 12.1-2).
6. A morte de Jesus. A autoridade de Pilatos o levou a prescrever a pena máxima para Jesus e este se submeteu a ela (Jo. 19.11). Usando aqui as palavras de Reifler na obra citada, ‘sem esta pena não gozaríamos de tão grande salvação’[4].
Pode-se concluir aqui com as palavras de Normam L. Geisler: ‘Há dados bíblicos suficientes para demonstrar que Deus ordenou e que os homens exerciam a pena capital para delitos específicos. A pena de morte é instituída por Deus, através dos homens, contra os culpados’[5].
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